Histórico do ZEE no Maranhão

As atividades do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão – ZEE/MA – foram iniciadas em 1991, através da Secretaria de Meio Ambiente do Estado – SEMA. Em 1992, a SEMA formalizou convênio com a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA – para a realização do ZEE/MA. A capacitação técnica da equipe da UEMA foi realizada em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial – INPE.

Em 1993, a UEMA, em parceria com o INPE, deu continuidade aos treinamentos. Naquele ano, começaram os trabalhos de mapeamento do meio físico da Zona Sul do Estado do Maranhão que resultou no documento: “Diagnóstico Geoambiental e Socioeconômico da Zona Sul do Estado do Maranhão” (1994). Em 1998, com o encerramento do convênio SEMA/UEMA, as atividades específicas do ZEE/MA foram reduzidas.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/MA) prosseguiu, em 1995, resultante de um convênio firmado entre a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – SAE/PR – e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Contudo, nesta fase foram realizados somente estudos iniciais.

Em 1998, no âmbito do Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil – PPG7, um novo convênio foi firmado com o Governo do Maranhão para testar a metodologia de Zoneamento Ambiental sugerida pelo Ministério de Meio Ambiente – MMA.

Em 2000, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – GEPLAN, tomou a iniciativa de contratar a Embrapa Monitoramento por Satélite para executar a primeira etapa do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão – ZEE/MA, na escala de 1:250.000. No entanto, o ZEE/MA não foi concluído, uma vez que não contemplou as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente definidas pelo Consórcio ZEE Brasil.

Assim sendo, em 2002 a Embrapa entregou ao Governo do Estado os produtos contratados referentes ao ZEE/MA na escala de 1:250.000, os quais foram disponibilizados no site: www.zee.ma.gov.br para acesso público sob a coordenação da GEPLAN, que estruturou uma sala de situação e uma mapoteca do ZEE/MA.

Somente em 2005, por decisão da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAN, foi incluído no PPA 2004 – 2007 o Programa de Planejamento e Gestão Territorial – PPGT, com a ação de coordenação executada pela própria SEPLAN e outras duas ações executadas pela UEMA e SEMA. Nesta época, com a parceria entre o MMA e o Governo do Estado, o Maranhão retoma as discussões sobre o ZEE/MA como política de governo, seguindo as diretrizes metodológicas do Ministério de Meio Ambiente e do Consórcio ZEE Brasil.

Em 2008, em virtude da existência de vários produtos do ZEE/MA, o Governo do Estado solicitou ao Ministério de Meio Ambiente – MMA, órgão federal coordenador do ZEE BRASIL, uma missão ao Maranhão para discutir a situação do ZEE/MA, com o objetivo de que os trabalhos fossem retomados com base nas Diretrizes Metodológicas estabelecidas pelo MMA.

Sob a orientação do MMA foi efetuado um levantamento técnico das informações produzidas no Estado pelos órgãos setoriais para subsidiar a retomada do ZEE/MA.

Após o levantamento de todo o material cartográfico existente e outras informações setoriais afins, o Governo do Estado instituiu, por meio do Decreto Nº 24.256, de 01 de julho de 2008, a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão – CEZEE/MA, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA.

Com o apoio do MMA e do Consórcio ZEE BRASIL, foi formado um Grupo de Trabalho multi-institucional estadual para ser capacitado em técnicas de cenários e elaboração das estratégias do ZEE Estadual. Este Grupo de Trabalho foi responsável pela fase inicial da elaboração do MACROZEE do Maranhão, na escala de 1:1.000.000 no que diz respeito à coleta de informações existentes.

Ainda em 2009, a fase inicial do MACROZEE/MA foi prevista para um prazo de 3 (três) meses, conforme estratégias construídas durante o IV Módulo do Curso de Cenários, realizado no período de 9 a 12 de fevereiro de 2009.

A partir de abril de 2009 houve novamente alteração no processo de elaboração do ZEE do Maranhão, passando à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN a função de coordená-lo. Foram retomadas as negociações para a celebração de um convênio entre o Governo do Estado e o MMA para a conclusão do MACROZEE na escala de 1:1.000.000.

Entre 2010 e 2013, pela necessidade de concluir o processo de elaboração do MacroZEE, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN deu inicio às negociações com a Embrapa que culminou em sua contratação em fevereiro de 2013. Este esforço visava dar cumprimento à determinação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – novo Código Florestal, que estabeleceu um prazo de cinco anos, a partir da data de sua publicação, para que todos os estados elaborassem e aprovassem seus ZEE’s segundo metodologia unificada, estabelecida em norma federal.

O Maranhão concluiu o ZEE na escala de 1:1.000.000 (MACROZEE/MA) em 2014, processo este que representa apenas uma etapa para se obter o ZEE numa escala compatível com o planejamento desejado de 1:250.000. Este instrumento, submetido no início de 2015 à Assembléia Legislativa do Estado, foi institucionalizado por meio da Lei nº 10.316, de 17 de setembro de 2015.

Em seguida, o MacroZEE foi submetido à Comissão Coordenadora do ZEE – CCZEE – do Ministério de Meio Ambiente para reconhecimento pelo Governo Federal em 25 de novembro de 2015, dando assim cumprimento aos dispositivos previstos na Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal.

No momento seguinte, o Governo do Maranhão objetiva elaborar o ZEE mais detalhado, como instrumento de orientação para a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento socioprodutivo e ambiental de modo a produzir o ordenamento territorial, assim como servir para as tomadas de decisões de investimento dos agentes privados. Para isso, a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/MA) do Estado na escala de 1:250.000 foi incluído no Plano Plurianual 2016-2019, com recursos orçamentários assegurados em 2016. Por decisão governamental, a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado do Maranhão nessa escala, dar-se-á por etapas, iniciando-se pela área do Bioma Amazônia do Estado do Maranhão.