Projeto ZEE Brasil

Nos últimos anos, o MacroZEE tem sido a proposta do governo brasileiro para apoiar as decisões de planejamento do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases sustentáveis, tornando-se um programa do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, o Programa ZEE Brasil, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e com execução descentralizada por diversos órgãos federais e estaduais.
O MacroZEE deve obedecer aos critérios definidos pelo Decreto Presidencial nº.7.378, de 1º de dezembro de 2010, que o define como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, considerando ainda o Decreto Presidencial nº. 4297, de 10 de julho de 2002, e alterado pelo de nº. 6288, de 6 de dezembro de 2007, que rege o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil. A sua execução deve seguir as diretrizes metodológicas publicadas pela Coordenação do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico. Os procedimentos operacionais específicos de um Projeto ZEE variam em função de diferentes escalas, porém é apresentada uma estrutura com padrões básicos de execução, cujos objetivos gerais e específicos são:
Objetivos gerais do Projeto ZEE Brasil:
Objetivos específicos do Projeto ZEE Brasil: